1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.
Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2025
Este trecho, publicado sem título na edição de 07/10/2025, traz apenas o inciso XIII: "1 Representante do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região". Pelo conteúdo, parece fazer parte da Lei nº 4.170, publicada na mesma edição, que inclui esse representante no Conselho Municipal de Esporte e Lazer, mas o trecho não informa isso.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2025
A Lei nº 4.168, de 07/10/2025, proíbe acorrentar cães e gatos com correntes ou cordas e mantê-los em alojamentos inadequados. Se faltar outro meio de contenção, o animal pode ficar preso por pouco tempo a uma corrente do tipo "vaivém", com coleira adequada, abrigo, água e comida. Quem descumprir fica sujeito às sanções da Lei Federal nº 9.605/1998.
O que muda: A lei define regras de cuidado com cães e gatos e quais punições valem para quem as descumprir.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2025
Institui o "Dia do Profissional de Educação Física”, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 24/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 200.000
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Leis
Prefeitura · 24/09/2025
Dispõe sobre o programa de regularização fiscal de santa rita do passa quatro – refis 2025, que
ValorR$ 100
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Leis
Prefeitura · 24/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 396.000
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Leis
Prefeitura · 24/09/2025
Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 16/09/2025
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º.
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Leis
Prefeitura · 16/09/2025
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
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Prefeitura · 16/09/2025
Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, as campanhas de conscientização em saúde, por meio da adoção de cores alusivas a cada mês do ano, em conformidade com o calendário do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 16/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 600.000
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Prefeitura · 16/09/2025
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento na esfera escolar, no âmbito do município de Santa Rita do Passa Quatro.
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Prefeitura · 04/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 1.237.632
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Prefeitura · 04/09/2025
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados no município de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
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Prefeitura · 04/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 360.000
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Prefeitura · 04/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 117.902
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Prefeitura · 04/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 25.000
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Prefeitura · 04/09/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 190.000
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre a regulamentação dos ‘Espaços Pet Friendly’ (Amigos dos Animais) em estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares e similares.
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre o restauro, conservação e digitalização de livros, documentos e registros antigos da Câmara Municipal, visando à preservação da memória histórica e cultural do Poder Legislativo.
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 28.000
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Prefeitura · 19/08/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à “Sociedade Esportiva Cinelândia” e dá outras providências.
ValorR$ 29.300
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Prefeitura · 19/08/2025
I - incentivar a criação, produção e difusão da música brasileira; II - promover a formação e capacitação de músicos e técnicos da área musical; III - preservar e valorizar o patrimônio musical de Santa Rita do Passa Quatro; IV - facilitar o acesso da população às manifestações m…
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar.
ValorR$ 190.500
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre denominação de próprio público municipal.
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Prefeitura · 19/08/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 1.314.200
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Prefeitura · 05/08/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 211.225
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Prefeitura · 05/08/2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 329.121