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Este trecho, publicado sem título na edição de 07/10/2025, traz apenas o inciso XIII: "1 Representante do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região". Pelo conteúdo, parece fazer parte da Lei nº 4.170, publicada na mesma edição, que inclui esse representante no Conselho Municipal de Esporte e Lazer, mas o trecho não informa isso. resumo feito por IA
Leis · edição 1306
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
XIII – 1 Representante do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região;