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A Lei 4.157, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.237.632,00 para os departamentos de Saúde e Administração. Vão R$ 600.000,00 para serviços de tecnologia (como locação de computador e internet), R$ 436.800,00 e R$ 37.276,00 para salários da saúde, R$ 132.793,00 para equipamentos das unidades básicas de saúde e R$ 30.763,00 para tecnologia na saúde. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. resumo feito por IA
O que muda: Autoriza mais de R$ 1,2 milhão de reforço no orçamento, em grande parte para a saúde.
ValorR$ 1.237.632
LEI Nº 4157, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 · edição 1285
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado pela Lei 4.074, de 19 de dezembro de 2024, modificada por normas posteriormente editadas, em favor dos Departamentos de Saúde e Administração, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.237.632,00 (Um milhão, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais), para atender à seguinte programação: Unidade Código Discriminação Funcional Programática Código de Aplicação Valor – R$ 02.02.10 3.3.90.40-91 Serv.Tecn.Inform.Com. (omitido).2007 110.000 600.000,00 02.08.10 4.4.90.52-01 Equip.Material Perman. (omitido).2029 300.000 132.793,00 02.08.10 3.3.90.40-95 Serv.Tecn.Inform.Com. (omitido).2029 300.124 30.763,00 02.08.10 3.1.90.11-05 Venc.Vant.Fixas-P.Civil (omitido).2029 300.127 436.800,00 02.08.10 3.1.90.11-05 Venc.Vant.Fixas-P.Civil (omitido).2029 300.138 37.276,00 T O T A L ========================= 1.237.632,00 Parágrafo Único – Os créditos adicionais suplementares que tratam o caput, destinam-se ao atendimento das seguintes despesas: a) Custeio de despesas do Departamento Administrativo, com recursos próprios, nece…