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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.157, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.237.632,00 para os departamentos de Saúde e Administração. Vão R$ 600.000,00 para serviços de tecnologia (como locação de computador e internet), R$ 436.800,00 e R$ 37.276,00 para salários da saúde, R$ 132.793,00 para equipamentos das unidades básicas de saúde e R$ 30.763,00 para tecnologia na saúde. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista.
O que muda: Autoriza mais de R$ 1,2 milhão de reforço no orçamento, em grande parte para a saúde.
ValorR$ 1.237.632
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Contratos
Prefeitura · 04/09/2025
A Prefeitura reduziu o contrato com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda. Foram suprimidas 15 horas mensais, uma redução de 25% do valor global, que passa a R$ 22.500,00 por mês. O aditivo é de 01/09/2025 e se apoia no artigo 125 da Lei 14.133/21.
O que muda: Mostra que o contrato de consultoria ficou menor.
ValorR$ 22.500
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.154, de 2 de setembro de 2025, obriga estabelecimentos públicos e privados com atendimento prioritário a colocar nas placas a "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles têm 120 dias, a partir da publicação, para se adequar.
O que muda: Torna visível, nas placas de atendimento prioritário, a atenção às pessoas com autismo.
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Decretos
Prefeitura · 04/09/2025
O Decreto 3.679, de 29 de agosto de 2025, abre um crédito suplementar de R$ 592.825,00. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista. O maior valor é R$ 332.000,00 para o aporte de cobertura do déficit atuarial do RPPS (a previdência dos servidores). Também há R$ 200.000,00 para serviços de utilidade pública, R$ 20.500,00 para serviços de tecnologia da informação na administração, R$ 20.000,00 para serviços de terceiros na gestão financeira, e valores menores. O dinheiro vem do superávit de 2024 (R$ 552.000,00) e de anulações de dotações (R$ 40.825,00).
O que muda: Mostra que a maior parte do reforço, R$ 332 mil, vai para a previdência dos servidores.
ValorR$ 592.825
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.155, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 360.000,00 para a alimentação escolar (material de consumo), para o fornecimento regular de merenda aos estudantes. O dinheiro vem de excesso de arrecadação da Quota Federal do Salário Educação. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista.
O que muda: Reforça o dinheiro para a merenda dos alunos da rede municipal.
ValorR$ 360.000
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.156, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 117.902,00 para a Assistência Social. O dinheiro serve para repasses à Apae e ao Lar São Vicente de Paulo, além de equipamentos e custeio dos serviços da área, com recursos federais e estaduais. Crédito suplementar é dinheiro a mais para uma despesa que já estava prevista.
O que muda: Mostra o reforço de recursos para entidades de assistência social do município.
ValorR$ 117.902
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.159, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito especial de R$ 25.000,00 para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, por emendas impositivas do orçamento de 2025. O dinheiro é para a revitalização e a arborização da Praça do Vale do Flamboyant e vem da anulação de uma dotação de auxílios da Assistência Social. Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento.
O que muda: Vai pagar a revitalização e o plantio de árvores na Praça do Vale do Flamboyant.
ValorR$ 25.000
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Leis
Prefeitura · 04/09/2025
A Lei 4.158, de 2 de setembro de 2025, autoriza um crédito especial de R$ 190.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro será repassado ao Lar São Vicente de Paulo, com recursos do Fundo Municipal do Idoso, para comprar um veículo adaptado, conforme decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O recurso vem do superávit financeiro do ano anterior. Crédito especial é dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento.
O que muda: Vai permitir a compra de um veículo adaptado para o Lar São Vicente de Paulo.
ValorR$ 190.000