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Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, as campanhas de conscientização em saúde, por meio da adoção de cores alusivas a cada mês do ano, em conformidade com o calendário do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam instituídas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, campanhas de conscientização em saúde, representadas por cores alusivas a cada mês do ano, com base no calendário oficial do Ministério da Saúde, conforme segue:
I – Janeiro Branco: Saúde Mental;
II – Janeiro Roxo: Hanseníase;
III – Fevereiro Laranja: Leucemia;
IV – Março Lilás: Prevenção ao Câncer de Colo do Útero;
V – Março Azul-Marinho: Prevenção ao Câncer Colorretal;
VI – Abril Azul: Conscientização sobre o Autismo;
VII – Abril Verde: Prevenção de Acidentes no Trabalho;
VIII – Maio Amarelo: Segurança no Trânsito;
IX – Maio Roxo: Doenças Inflamatórias Intestinais;
X – Junho Vermelho: Incentivo à Doação de Sangue;
XI – Julho Amarelo: Prevenção às Hepatites Virais;
XII – Agosto Lilás: Combate à Violência contra a Mulher;
XIII – Agosto Dourado: Incentivo ao Aleitamento Materno;
XIV – Setembro Amarelo: Prevenção ao Suicídio;
XV – Setembro Verde: Incentivo à Doação de Órgãos;
XVI – Outubro Rosa: Prevenção ao C…