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1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

Leis Prefeitura · 02/06/2023

d) isenção do ISS nos limites do art. 8º, §1º e itens 7.02 e 7.05, da Lei Complementar nº 116/03.
Leis Prefeitura · 02/06/2023

V - as obras estiverem paralisadas por mais de 06 (seis) meses, sem apresentação de justificativa, salvo motivo de força maior ou alteração do Projeto, devidamente analisado pelo CMDPE e aprovada pelo…
Leis 03/05/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.

ValorR$ 250.000
Leis 03/05/2023

Aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, com a publicação da presente lei, passarão a perceber como vencimento base o piso salarial nacional, conforme Lei Fede…

ValorR$ 4.750
Leis 03/05/2023

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio das Licitações, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ValorR$ 1.500
Leis 03/05/2023

a) Aproximação dos pais de alunos ao ambiente escolar
Leis 03/05/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.

ValorR$ 300.000
Leis 03/05/2023

Ficam instituídas as Função Gratificadas a seguir, com valor, atribuições e requisitos constantes no Anexo I da presente lei, sem prejuízo das atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo de origem: I - Função de Chefe de Setor de Licitação;
Leis 03/05/2023

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art.
Leis 03/05/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.

ValorR$ 250.000
Leis Prefeitura · 20/04/2023

Altera o art. 3º da lei complementar nº 182, de 22 de março de 2023, para garantir retroatividade do abono especial aos
Leis Prefeitura · 20/04/2023

Dispõe sobre a instituição do Símbolo “Cidade Poema” no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Leis Prefeitura · 20/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.

ValorR$ 250.000
Leis Prefeitura · 20/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.

ValorR$ 250.000
Leis 13/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.

ValorR$ 139.600
Leis Câmara · 22/03/2023

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de março de 2.023. Ver. Lucas Comin Loureiro Presidente Ve…
Leis Câmara · 22/03/2023

Parágrafo único - A cidade de Santa Rita do Passa Quatro foi declarada “Cidade Poema” do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Estadual n° 17.543, de 20 de julho de 2022, sendo obrigatória a utilizaç…
Leis Câmara · 22/03/2023

EMENDA nº 001/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no art. 2º da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. Ver. Lucas Comin Lo…
Leis Prefeitura · 13/03/2023

Parágrafo Único – Revogado ...................................” Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente. Art. 4º Esta…
Leis Prefeitura · 13/03/2023

II – não sanada a irregularidade, será aplicada multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); ...................................” Art. 2º O art. 1º da Lei nº 3.120, de 18 de setembro de 2013, passa…

ValorR$ 500
Leis Prefeitura · 13/03/2023

Dispõe sobre a instituição do dia da advocacia santarritense.
Leis Prefeitura · 13/03/2023

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Leis Prefeitura · 13/03/2023

Dispõe sobre a alteração do art.
Leis Prefeitura · 13/03/2023

Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial para Condução de Ambulância aos profissionais Motoristas, do Quadro dos Profissionais da Saúde que cumpram atividades junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Cidade de Santa Rita do Passa Quatro.
Leis Prefeitura · 13/03/2023

Institui o programa de cooperação permanente "respeite elas" no município de santa rita do passa quatro.
Leis 03/03/2023

Institui a Semana Artístic o-Cultural - Salvador Pujals Sabbatê no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, visando dar visibilidade aos artistas locais e oportunizar a população do acesso à cultura.
Leis 14/02/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

ValorR$ 308.117
Leis 14/02/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

ValorR$ 1.140.895
Leis 22/12/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.

ValorR$ 1.500.000
Leis 22/12/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.

ValorR$ 50.000