Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Parágrafo único - A cidade de Santa Rita do Passa Quatro foi declarada “Cidade Poema” do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Estadual n° 17.543, de 20 de julho de 2022, sendo obrigatória a utilização dessa designação em todos os atos públicos, menções escritas ou faladas e documentos oficiais e deverá ter seu respectivo símbolo estabelecido por Lei Municipal.