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Diário Oficial de 22/03/2023

  1. Leis Câmara · 22/03/2023

    EMENDA nº 001/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no art. 2º da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. Ver. Lucas Comin Lo…

    Leis · edição 753

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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

EMENDA nº 001/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no art. 2º da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Ver. Lucas Comin Loureiro , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, aprovou e a Mesa da Câmara promulga a seguinte EMENDA:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º ..............................

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