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1.152 publicações · Decisões do Prefeito sobre como a cidade funciona e sobre o orçamento.

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Decretos Prefeitura · 03/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.796, um crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 para a Atenção Básica de saúde (R$ 400.000,00 e R$ 200.000,00, em serviços de terceiros pessoa jurídica). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.241, de 02 de junho de 2026.

   O que muda: O dinheiro reforça o orçamento da Atenção Básica de saúde do município.

   ValorR$ 600.000

2. Decretos Prefeitura · 03/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.797, um crédito adicional suplementar de R$ 227.990,00 para o Desenvolvimento Econômico, na ação de fomento ao turismo local. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.242, de 02 de junho de 2026.

   O que muda: O dinheiro libera verba para ações de fomento ao turismo local.

   ValorR$ 227.990

3. Decretos Prefeitura · 03/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.795, um crédito adicional suplementar de R$ 65.000,00, com base na Lei nº 4.240, de 02 de junho de 2026. São R$ 15.000,00 para Serviços de Cultura e R$ 50.000,00 para Assistência Hospitalar e Ambulatorial, ambos na rubrica de auxílios. O dinheiro vem do cancelamento de verbas das mesmas duas áreas.

   O que muda: O decreto muda a classificação de verbas de cultura e de saúde já previstas no orçamento.

   ValorR$ 65.000

4. Decretos Prefeitura · 03/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.794, um crédito adicional suplementar de R$ 363.000,00. O maior valor, R$ 320.000,00, vai para o Ensino Fundamental (serviços de terceiros). Também recebem verba o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 9.000,00 e R$ 22.000,00, para rateio de consórcio público) e o Fundo Social de Solidariedade (R$ 12.000,00, para material de consumo). O dinheiro vem de superávit financeiro de 2025 (R$ 12.000,00) e do cancelamento de verbas da Educação Infantil (R$ 120.000,00), do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), da Alimentação Escolar (R$ 50.000,00) e da Assistência Social (R$ 31.000,00).

   O que muda: O decreto remaneja dinheiro entre áreas da educação e da assistência social, reforçando o Ensino Fundamental.

   ValorR$ 363.000

5. Decretos Prefeitura · 01/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.793, um crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00: R$ 2.000,00 para a Administração Geral e R$ 2.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem do cancelamento de verbas de vencimentos nas mesmas duas áreas.

   ValorR$ 4.000

6. Decretos Prefeitura · 26/05/2026

   O Decreto nº 3.792, de 21/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (remanejamento de dinheiro entre itens do orçamento) de R$ 146.350,00. O dinheiro é tirado de outras dotações, como Finanças, Atenção Básica, Saúde Bucal e Gabinete do Prefeito, e vai para itens como Obras e Instalações na Atenção Básica (R$ 72.500,00), Equipamentos e Material Permanente em Serviços Municipais (R$ 55.570,00) e despesas do Gabinete do Prefeito (R$ 17.500,00). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

   O que muda: O decreto muda o destino de parte do orçamento deste ano, inclusive para obras na atenção básica de saúde, mas o texto não detalha as obras.

   ValorR$ 146.350

7. Decretos Prefeitura · 20/05/2026

   O Decreto nº 3.790, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Ensino Fundamental: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem de cortes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e na Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.237, de 19/05/2026.

   O que muda: O decreto tira dinheiro de outras áreas da educação, como Transporte Escolar e Alimentação Escolar, para serviços e obras no Ensino Fundamental; o texto não detalha quais.

   ValorR$ 930.000

8. Decretos Prefeitura · 20/05/2026

   O Decreto nº 3.791, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 270.000,00: R$ 100.000,00 para a Administração Geral e R$ 170.000,00 para a Educação Infantil, ambos em serviços de terceiros. O dinheiro vem de cortes em Finanças (R$ 100.000,00 no total, incluindo R$ 50.000,00 para cobrir o déficit atuarial do RPPS, o regime de previdência dos servidores) e no Transporte Escolar (R$ 170.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.238, de 19/05/2026.

   O que muda: O decreto muda a destinação de dinheiro entre áreas, incluindo corte de R$ 170.000,00 no Transporte Escolar, mas o texto não detalha os serviços que serão pagos.

   ValorR$ 270.000

9. Decretos Prefeitura · 19/05/2026

   O Decreto nº 3.789, de 19/05/2026, altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2025/2027. Ele lista titulares e suplentes de seis departamentos da Prefeitura, de dois grupos de convivência de idosos, do Lar São Vicente de Paulo, da APAE, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O decreto traz os nomes de todos os integrantes.

   O que muda: O conselho acompanha as políticas voltadas aos idosos da cidade, e o decreto mostra quem o integra.

10. Decretos Prefeitura · 18/05/2026

    O Decreto nº 3.787, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 517.319,69 para a Atenção Básica de saúde: R$ 180.000,00 em material de consumo e R$ 337.319,69 em equipamentos e material permanente. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025, com base na Lei 4.236, de 15/05/2026.

    O que muda: O decreto reforça a verba da Atenção Básica de saúde para material de consumo e equipamentos; o texto do decreto não detalha as compras.

    ValorR$ 517.320

11. Decretos Prefeitura · 18/05/2026

    O Decreto nº 3.786, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 900.000,00 para o setor de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Saúde, em subvenções sociais (repasses a entidades): R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 400.000,00) e do superávit financeiro de 2025 (R$ 500.000,00), com base na Lei 4.235, de 15/05/2026.

    O que muda: O decreto reforça em R$ 900.000,00 a verba de repasses a entidades na assistência hospitalar e ambulatorial; o texto do decreto não diz qual entidade recebe.

    ValorR$ 900.000

12. Decretos Prefeitura · 18/05/2026

    O Decreto nº 3.788, de 18/05/2026, muda a destinação de áreas públicas do loteamento Jardim Planalto. A área de lazer da Quadra 30 (12.549,62 m²) deixa de ser bem de uso especial e passa a ser bem dominial (bem do município que pode ter outro uso). As glebas B (3.142,76 m²) e C (521,33 m²) passam a fazer parte do sistema viário, como bem de uso comum do povo, no prolongamento da Rua Professora Lucia Scomparin Prado e da Rua Prof. Décio Marques Figueiredo. O decreto cita a Lei nº 4.113, de 26/03/2025, que já havia desafetado a área de lazer.

    O que muda: Áreas públicas ganham novo uso, com a ampliação de duas ruas do bairro. O texto não informa o que será feito com a área da Quadra 30.

13. Decretos Prefeitura · 15/05/2026

    O Decreto nº 3.785, de 14/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 56.000,00: R$ 41.000,00 para obras e instalações na Educação Infantil e R$ 15.000,00 para serviços de terceiros na Atenção Básica de saúde. O dinheiro vem do corte de verbas da própria Educação Infantil (R$ 41.000,00, obras e instalações) e da Atenção Básica (R$ 15.000,00, material para distribuição gratuita). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 56.000

14. Decretos Prefeitura · 11/05/2026

    O Decreto nº 3.784, de 11/05/2026, declara luto oficial de três dias no município pelo falecimento de Mário Arnaldo dos Santos, em 11/05/2026. O decreto lembra os serviços prestados ao município, especialmente no mandato de vereador.

15. Decretos Prefeitura · 11/05/2026

    O Decreto nº 3.783, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 12.600,00: R$ 5.100,00 para o rateio de consórcio público na Administração Geral e R$ 7.500,00 para serviços de terceiros no Ensino Fundamental. O dinheiro vem do corte de R$ 12.600,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 12.600

16. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

    O Decreto nº 3.780, de 29/04/2026, republicado por erro material, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 320.420,00. Os maiores valores são R$ 235.820,00 para Tecnologia da Informação e R$ 44.000,00 para a Administração Geral. Há também verbas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Assistência Social e outros. O dinheiro vem principalmente do corte de R$ 279.820,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores), e de cortes de R$ 17.500,00 na Assistência Social, R$ 17.000,00 no Transporte Escolar e R$ 6.000,00 no Ensino Fundamental. O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 320.420

17. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

    O Decreto nº 3.781, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 364.000,00 para obras e instalações no Desenvolvimento Urbano (Desenvolvimento e Expansão Urbana). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto), com base na Lei 4.233, de 06/05/2026. O texto não informa qual obra será feita.

    O que muda: O decreto libera dinheiro para obras de desenvolvimento urbano, mas o texto não diz quais.

    ValorR$ 364.000

18. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

    O Decreto nº 3.782, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 155.000,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) na Educação Especial, na assistência ao aluno com deficiência. O dinheiro vem do corte de R$ 58.000,00 na Educação Infantil e de R$ 97.000,00 na própria Educação Especial, com base na Lei 4.234, de 06/05/2026. O texto não informa quais entidades vão receber o dinheiro.

    O que muda: O decreto reforça a verba de repasses para a assistência a alunos com deficiência.

    ValorR$ 155.000

19. Decretos Prefeitura · 06/05/2026

    O Decreto nº 3.780, de 29/04/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 320.420,00. Os maiores valores são R$ 235.820,00 para Tecnologia da Informação e R$ 44.000,00 para a Administração Geral, além de verbas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Assistência Social e outros. O dinheiro vem principalmente do corte de R$ 279.820,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores), e de cortes de R$ 17.500,00 na Assistência Social, R$ 17.000,00 no Transporte Escolar e R$ 6.000,00 no Ensino Fundamental. O decreto cita a Lei 4.186, de 17/12/2.026, como consta no texto.

    ValorR$ 320.420

20. Decretos Prefeitura · 30/04/2026

    O Decreto nº 3.779, de 24/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 33.751,20 para material de consumo da Saúde Bucal: R$ 20.000,00 e R$ 13.751,20. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

    O que muda: O dinheiro reforça a compra de material para a saúde bucal.

    ValorR$ 33.751

21. Decretos Prefeitura · 27/04/2026

    O Decreto nº 3.776, de 23/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 530.000,00 para a Atenção Básica (Saúde): R$ 20.000,00 para equipamentos e material permanente, R$ 30.000,00 para material de consumo e R$ 480.000,00 para outros serviços de terceiros. O dinheiro vem de R$ 510.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e da anulação (corte) de R$ 20.000,00 em material de consumo. O decreto se baseia na Lei nº 4.230, de 23/04/2026.

    O que muda: O dinheiro reforça a Atenção Básica de saúde do município.

    ValorR$ 530.000

22. Decretos Prefeitura · 27/04/2026

    O Decreto nº 3.777, de 23/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 411.859,81 para obras e instalações da Educação Infantil: R$ 200.684,81 e R$ 211.175,00. O dinheiro vem de R$ 211.175,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto) e do corte de R$ 200.684,81 em obras do Ensino Fundamental. O decreto se baseia na Lei nº 4.231, de 23/04/2026.

    O que muda: O dinheiro é para obras na Educação Infantil.

    ValorR$ 411.860

23. Decretos Prefeitura · 27/04/2026

    O Decreto nº 3.778, de 23/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 196.944,53 para os Serviços de Cultura, em eventos artísticos culturais. Os valores são R$ 159.547,31 em auxílios financeiros a pessoa física, R$ 17.500,00 em material de consumo, R$ 10.000,00 em equipamentos e R$ 9.897,22 em serviços de terceiros. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento. O decreto se baseia na Lei nº 4.232, de 23/04/2026.

    O que muda: O dinheiro é para eventos e ações culturais da cidade.

    ValorR$ 196.945

24. Decretos Prefeitura · 25/04/2026

    O Decreto nº 3.775, de 16/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 295.000,00 para a Atenção Básica (Saúde): R$ 294.000,00 em serviços de terceiros e R$ 1.000,00 em serviços de tecnologia da informação. O dinheiro vem do corte de R$ 295.000,00 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

    O que muda: O dinheiro passa da folha de pessoal para serviços de terceiros na saúde.

    ValorR$ 295.000

25. Decretos Prefeitura · 17/04/2026

    O Decreto nº 3.774, de 14/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 85.852,98: R$ 1.500,00 em material de consumo da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e R$ 84.352,98 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil da Educação Infantil (Fundeb). O dinheiro vem de R$ 84.352,98 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e do corte de R$ 1.500,00 em material de consumo da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

    O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de pessoal da Educação Infantil.

    ValorR$ 85.853

26. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

    O Decreto nº 3.771, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.227, de 10/04/2026.

    O que muda: O dinheiro reforça o Fundo Municipal de Assistência Social.

    ValorR$ 200.000

27. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

    O Decreto nº 3.773, de 10/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41 para a Saúde: R$ 269.542,41 vão para a Atenção Básica (R$ 123.048,48 em material para distribuição gratuita, R$ 100.000,00 em serviços de terceiros e R$ 46.493,93 em material de consumo), R$ 35.000,00 para pagamento de pessoal da Vigilância Epidemiológica e R$ 20.000,00 para equipamentos da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.229, de 10/04/2026.

    O que muda: O dinheiro reforça várias áreas da Saúde do município.

    ValorR$ 324.542

28. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

    O Decreto nº 3.772, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 225.000,00 em subvenções sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.228, de 10/04/2026.

    O que muda: O dinheiro é para ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

    ValorR$ 225.000

29. Decretos Prefeitura · 13/04/2026

    O Decreto nº 3.770, de 08/04/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 40.000,00: R$ 20.000,00 em serviços de terceiros do Fundo Social de Solidariedade e R$ 20.000,00 em serviços de tecnologia da informação da Atenção Básica. O dinheiro vem do corte de R$ 20.000,00 em material de consumo de eventos artísticos e culturais do Gabinete do Prefeito e de R$ 20.000,00 em vencimentos de pessoal da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 40.000

30. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

    O Decreto nº 3.766, de 07/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 20.000,00 para auxílios na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem do corte de R$ 20.000,00 em subvenções sociais da mesma área. O decreto se baseia na Lei nº 4.223, de 07/04/2026.

    ValorR$ 20.000