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O Decreto nº 3.777, de 23/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 411.859,81 para obras e instalações da Educação Infantil: R$ 200.684,81 e R$ 211.175,00. O dinheiro vem de R$ 211.175,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto) e do corte de R$ 200.684,81 em obras do Ensino Fundamental. O decreto se baseia na Lei nº 4.231, de 23/04/2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro é para obras na Educação Infantil.
ValorR$ 411.860
DECRETO Nº 3.777 DE 23 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1426
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.231 de 23 de abril de 2.026. DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 411.859,81 (Quatrocentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 614 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 200.684,81 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 615 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 211.175,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 411.859,81 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de Arrecadação oriundos do Orçamento vigente........................................R$ 211.175,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 170 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos...........-R$ 200.684,81 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ...................................-R$ 411.859,81…