Desde 2018

Tudo o que foi publicado

Mostrando o Diário Oficial de 27/04/2026. Ver todos os dias

7 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Outros avisos Prefeitura · 27/04/2026

   O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo nº 0331/2025), pedido pela Saúde. O pregão era para registrar preços de medicamentos, suplementos, vitaminas, insumos, correlatos, medicamentos biológicos e insulinas, com maior desconto sobre a tabela da ABCFARMA. A base é o artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21. O texto não explica o motivo.

2. Decretos Prefeitura · 27/04/2026

   O Decreto nº 3.776, de 23/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 530.000,00 para a Atenção Básica (Saúde): R$ 20.000,00 para equipamentos e material permanente, R$ 30.000,00 para material de consumo e R$ 480.000,00 para outros serviços de terceiros. O dinheiro vem de R$ 510.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e da anulação (corte) de R$ 20.000,00 em material de consumo. O decreto se baseia na Lei nº 4.230, de 23/04/2026.

   O que muda: O dinheiro reforça a Atenção Básica de saúde do município.

   ValorR$ 530.000

3. Compras e licitações Prefeitura · 27/04/2026

   A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos para registro de preços. O Pregão nº 012/2026 é para comprar medicamentos e suplementos para pacientes de Câmara Técnica; as propostas vão até as 9h de 13/05/2026. O Pregão nº 013/2026 é para comprar medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares para pacientes com ação judicial; as propostas vão até as 9h de 20/05/2026. As disputas começam às 13h30 dessas datas. O texto não informa valores.

   O que muda: As compras atendem pacientes que recebem remédios por decisão da Câmara Técnica ou da Justiça.

4. Decretos Prefeitura · 27/04/2026

   O Decreto nº 3.777, de 23/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 411.859,81 para obras e instalações da Educação Infantil: R$ 200.684,81 e R$ 211.175,00. O dinheiro vem de R$ 211.175,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto) e do corte de R$ 200.684,81 em obras do Ensino Fundamental. O decreto se baseia na Lei nº 4.231, de 23/04/2026.

   O que muda: O dinheiro é para obras na Educação Infantil.

   ValorR$ 411.860

5. Decretos Prefeitura · 27/04/2026

   O Decreto nº 3.778, de 23/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 196.944,53 para os Serviços de Cultura, em eventos artísticos culturais. Os valores são R$ 159.547,31 em auxílios financeiros a pessoa física, R$ 17.500,00 em material de consumo, R$ 10.000,00 em equipamentos e R$ 9.897,22 em serviços de terceiros. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento. O decreto se baseia na Lei nº 4.232, de 23/04/2026.

   O que muda: O dinheiro é para eventos e ações culturais da cidade.

   ValorR$ 196.945

6. Contratos Prefeitura · 27/04/2026

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 068/2026 com a Alcans Telecom Ltda, por contratação direta, no valor de R$ 1.908,00, em 27/04/2026. O contrato é de um link de internet por fibra óptica, com velocidade mínima de 200 mbps e IP fixo, usado só como link de contingência (reserva).

   ValorR$ 1.908

7. Servidores Câmara · 27/04/2026

   A Portaria nº 08, de 23/04/2026, da Mesa da Câmara Municipal, concede 30 dias de licença-saúde a uma servente da Câmara, de 23/04/2026 a 22/05/2026, conforme atestado médico.