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A Portaria nº 08, de 23/04/2026, da Mesa da Câmara Municipal, concede 30 dias de licença-saúde a uma servente da Câmara, de 23/04/2026 a 22/05/2026, conforme atestado médico. resumo feito por IA
PORTARIA Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2026 · edição 1426
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A Mesa da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Artigo 1º. Conceder a funcionária RITA DE CÁSSIA NARDEZI VEGNA, servente deste legislativo, 30 (trinta) dias de LICENÇA-SAÚDE, para tratamento de saúde, devendo permanecer afastada, conforme atestado médico anexo ao Requerimento protocolado sob o nº 035/2026 de 23/04/2026 à 22/05/2026. Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 23 de abril de 2026. Ver. GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente Ver. JOSÉ J. FERNANDO C. BORGES Ver. RENATA C. BARIONI BONIFÁCIO 1º Secretário 2ª Secretária Publicado no Átrio da Câmara Municipal, em 23 de abril de 2026.