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O Decreto nº 3.792, de 21/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (remanejamento de dinheiro entre itens do orçamento) de R$ 146.350,00. O dinheiro é tirado de outras dotações, como Finanças, Atenção Básica, Saúde Bucal e Gabinete do Prefeito, e vai para itens como Obras e Instalações na Atenção Básica (R$ 72.500,00), Equipamentos e Material Permanente em Serviços Municipais (R$ 55.570,00) e despesas do Gabinete do Prefeito (R$ 17.500,00). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025. resumo feito por IA
O que muda: O decreto muda o destino de parte do orçamento deste ano, inclusive para obras na atenção básica de saúde, mas o texto não detalha as obras.
ValorR$ 146.350
DECRETO Nº 3792 DE 21 DE MAIO DE 2.026 · edição 1441
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$146.350,00 (Cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 020 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ficha: 023 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 12.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 077 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial........................................R$ 200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 581 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 72.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 521 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública..............................R$ 580,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 526 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública.................…