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O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.796, um crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 para a Atenção Básica de saúde (R$ 400.000,00 e R$ 200.000,00, em serviços de terceiros pessoa jurídica). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.241, de 02 de junho de 2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça o orçamento da Atenção Básica de saúde do município.
ValorR$ 600.000
DECRETO 3.796 DE 02 DE JUNHO DE 2.026 · edição 1447
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.241 de 02 de junho de 2.026. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 628 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 629 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 600.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.........................................R$ 600.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 600.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de junho de 2026 MA…