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O Decreto nº 3.790, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Ensino Fundamental: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem de cortes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e na Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.237, de 19/05/2026. resumo feito por IA
O que muda: O decreto tira dinheiro de outras áreas da educação, como Transporte Escolar e Alimentação Escolar, para serviços e obras no Ensino Fundamental; o texto não detalha quais.
ValorR$ 930.000
DECRETO Nº 3.790 DE 19 DE MAIO DE 2.026 · edição 1438
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.237 de 19 de maio de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 167 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos......................R$ 850.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 170 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos........................R$ 80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ....................................................R$ 930.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 137 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..........................-R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 145 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos........................-R$ 250.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 164 - (omitido).2013…