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Mostrando o Diário Oficial de 20/05/2026. Ver todos os dias

6 publicações

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1. Contratos Prefeitura · 20/05/2026

   A Prefeitura prorrogou contratos e atas de registro de preços (listas de preços já combinados para compras futuras). Rhodes Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Check Safe Comércio e Distribuição de Materiais Odonto-Médico Hospitalares Ltda (Ata nº 010/2025) e Distribuidora de Alimentos Nagib Ltda (Ata nº 023/2025) tiveram o prazo prorrogado por 12 meses, mantidas as condições. Os contratos nº 085/2022 (20/20 Serviços Médicos Ltda) e nº 101/2024 (R.K.M. Sistemas Ltda) também foram prorrogados por 12 meses, e a 20/20 abriu mão do reajuste. O texto não informa valores.

2. Outros avisos Prefeitura · 20/05/2026

   A Administração Municipal convida a população para a apresentação das contas do Departamento Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2026, na quarta-feira, 27/05/2026, às 18h, na Câmara Municipal.

   O que muda: Os moradores podem ver como o dinheiro da saúde foi usado nos quatro primeiros meses do ano.

3. Decretos Prefeitura · 20/05/2026

   O Decreto nº 3.790, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Ensino Fundamental: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem de cortes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e na Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.237, de 19/05/2026.

   O que muda: O decreto tira dinheiro de outras áreas da educação, como Transporte Escolar e Alimentação Escolar, para serviços e obras no Ensino Fundamental; o texto não detalha quais.

   ValorR$ 930.000

4. Leis Prefeitura · 20/05/2026

   A Lei nº 4.239, de 20/05/2026, restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo (Câmara) entre 27/05/2020 e 31/12/2021, período que estava suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. Esse tempo conta para quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios, e a lei autoriza o pagamento retroativo (valores atrasados) dessas vantagens, corrigidos pelo INPC/IBGE. Cada servidor precisa pedir por requerimento ao presidente da Câmara, e os pagamentos dependem da disponibilidade financeira e orçamentária da Câmara. O texto não informa o valor total.

   O que muda: Servidores da Câmara poderão receber adicionais atrasados, pagos com o orçamento da Câmara.

5. Decretos Prefeitura · 20/05/2026

   O Decreto nº 3.791, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 270.000,00: R$ 100.000,00 para a Administração Geral e R$ 170.000,00 para a Educação Infantil, ambos em serviços de terceiros. O dinheiro vem de cortes em Finanças (R$ 100.000,00 no total, incluindo R$ 50.000,00 para cobrir o déficit atuarial do RPPS, o regime de previdência dos servidores) e no Transporte Escolar (R$ 170.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.238, de 19/05/2026.

   O que muda: O decreto muda a destinação de dinheiro entre áreas, incluindo corte de R$ 170.000,00 no Transporte Escolar, mas o texto não detalha os serviços que serão pagos.

   ValorR$ 270.000

6. Outros avisos Prefeitura · 20/05/2026

   A Prefeitura convida a população para uma audiência pública no dia 25/05/2026, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). O tema é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. O convite é assinado pelo prefeito Marcelo Simão.

   O que muda: Os moradores podem acompanhar como a Prefeitura está cumprindo suas metas de receitas e gastos neste ano.