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O Decreto nº 3.791, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 270.000,00: R$ 100.000,00 para a Administração Geral e R$ 170.000,00 para a Educação Infantil, ambos em serviços de terceiros. O dinheiro vem de cortes em Finanças (R$ 100.000,00 no total, incluindo R$ 50.000,00 para cobrir o déficit atuarial do RPPS, o regime de previdência dos servidores) e no Transporte Escolar (R$ 170.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.238, de 19/05/2026. resumo feito por IA
O que muda: O decreto muda a destinação de dinheiro entre áreas, incluindo corte de R$ 170.000,00 no Transporte Escolar, mas o texto não detalha os serviços que serão pagos.
ValorR$ 270.000
DECRETO Nº 3.791 DE 19 DE MAIO DE 2.026 · edição 1438
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.238 de 19 de maio de 2.026. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 077 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.................................R$ 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 140 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 170.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 270.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020410 FINANÇAS Ficha: 115 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira................................. -R$ 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 118 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira................................. -R$ 50.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Local: …