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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 312 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 294.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 313 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 1.000,00 3.3.90.40.00 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – P.JURIDICA TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 295.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 298 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde................................... -R$ 295.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL.....................................................................
...................................-R$ 295.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vig…