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O Decreto nº 3.780, de 29/04/2026, republicado por erro material, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 320.420,00. Os maiores valores são R$ 235.820,00 para Tecnologia da Informação e R$ 44.000,00 para a Administração Geral. Há também verbas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Assistência Social e outros. O dinheiro vem principalmente do corte de R$ 279.820,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores), e de cortes de R$ 17.500,00 na Assistência Social, R$ 17.000,00 no Transporte Escolar e R$ 6.000,00 no Ensino Fundamental. O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025. resumo feito por IA
ValorR$ 320.420
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL DECRETO Nº 3.780 DE 29 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1432
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.420,00 (Trezentos e vinte mil , quatrocentos e vinte reais reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 077 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.............................................R$ 44.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020220 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Ficha: 088 - (omitido).2119.0000 Administração Setorial.......................................... R$ 235.820,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA Local: 020250 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 095 - (omitido).2040.0000 Gestão Político Administrativa..................................R$ 6.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 142 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos...........................R$ 17.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 167 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos..........................R$ 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S…