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Mostrando o Diário Oficial de 08/05/2026. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

   O Decreto nº 3.780, de 29/04/2026, republicado por erro material, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 320.420,00. Os maiores valores são R$ 235.820,00 para Tecnologia da Informação e R$ 44.000,00 para a Administração Geral. Há também verbas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Assistência Social e outros. O dinheiro vem principalmente do corte de R$ 279.820,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores), e de cortes de R$ 17.500,00 na Assistência Social, R$ 17.000,00 no Transporte Escolar e R$ 6.000,00 no Ensino Fundamental. O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

   ValorR$ 320.420

2. Servidores Prefeitura · 08/05/2026

   A Portaria nº 216/2026 designa os servidores que atuam como Agentes de Contratação (que conduzem licitações e compras diretas): Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Designa também 16 servidores para a Equipe de Apoio. Nos pregões, o agente passa a ser chamado de pregoeiro(a). A portaria cita a Lei 14.133/2021 e os Decretos 3.313 e 3.314, de 2023.

   O que muda: Os nomeados passam a conduzir as licitações e compras diretas da Prefeitura.

3. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

   O Decreto nº 3.781, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 364.000,00 para obras e instalações no Desenvolvimento Urbano (Desenvolvimento e Expansão Urbana). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto), com base na Lei 4.233, de 06/05/2026. O texto não informa qual obra será feita.

   O que muda: O decreto libera dinheiro para obras de desenvolvimento urbano, mas o texto não diz quais.

   ValorR$ 364.000

4. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

   O Decreto nº 3.782, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 155.000,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) na Educação Especial, na assistência ao aluno com deficiência. O dinheiro vem do corte de R$ 58.000,00 na Educação Infantil e de R$ 97.000,00 na própria Educação Especial, com base na Lei 4.234, de 06/05/2026. O texto não informa quais entidades vão receber o dinheiro.

   O que muda: O decreto reforça a verba de repasses para a assistência a alunos com deficiência.

   ValorR$ 155.000

5. Portarias Prefeitura · 08/05/2026

   A Portaria nº 215/2026 concede a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental a Lívia Maria Alves dos Santos de Freitas, servidora efetiva, com base no artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 24/08/2015. O texto não informa o valor da gratificação nem qual projeto ela vai coordenar.