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A Portaria nº 215/2026 concede a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental a Lívia Maria Alves dos Santos de Freitas, servidora efetiva, com base no artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 24/08/2015. O texto não informa o valor da gratificação nem qual projeto ela vai coordenar. resumo feito por IA
P O R T A R I A Nº 215/2026 · edição 1432
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental, prevista no art. 2° da Lei Complementar n°76, de 24 de Agosto de 2015, a servidora efetiva da municipalidade: LÍVIA MARIA ALVES DOS SANTOS DE FREITAS Matrícula 2156 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de maio de 2026. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL