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O Decreto nº 3.782, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 155.000,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) na Educação Especial, na assistência ao aluno com deficiência. O dinheiro vem do corte de R$ 58.000,00 na Educação Infantil e de R$ 97.000,00 na própria Educação Especial, com base na Lei 4.234, de 06/05/2026. O texto não informa quais entidades vão receber o dinheiro. resumo feito por IA
O que muda: O decreto reforça a verba de repasses para a assistência a alunos com deficiência.
ValorR$ 155.000
DECRETO Nº 3.782 DE 06 DE MAIO DE 2.026 · edição 1432
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.234 de 06 de maio de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020550 EDUCAÇÃO ESPECIAL Ficha: 195 - (omitido).2018.0000 Assistência ao Aluno com Deficiência.........R$ 155.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 155.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 137 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................-R$ 58.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020550 EDUCAÇÃO ESPECIAL Ficha: 196 - (omitido).2018.0000 Assistência ao Aluno com Deficiência..........-R$ 97.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ...................................-R$ 155.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as…