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O Decreto nº 3.781, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 364.000,00 para obras e instalações no Desenvolvimento Urbano (Desenvolvimento e Expansão Urbana). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto), com base na Lei 4.233, de 06/05/2026. O texto não informa qual obra será feita. resumo feito por IA
O que muda: O decreto libera dinheiro para obras de desenvolvimento urbano, mas o texto não diz quais.
ValorR$ 364.000
DECRETO Nº 3781 DE 06 DE MAIO DE 2.026 · edição 1432
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa quatro, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.233 de 06 de maio de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 364.000,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 620 - (omitido).2028.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana...................R$ 364.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ....................................................R$ 364.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente..........................................R$ 364.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................................R$ 364.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de maio de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete