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O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.797, um crédito adicional suplementar de R$ 227.990,00 para o Desenvolvimento Econômico, na ação de fomento ao turismo local. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.242, de 02 de junho de 2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro libera verba para ações de fomento ao turismo local.
ValorR$ 227.990
DECRETO Nº 3.797 DE 02 DE JUNHO DE 2.026 · edição 1447
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.242 de 02 de junho de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 227.990,00 (Duzentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020640 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ficha: 630 - (omitido).2027.0000 Fomento ao Turismo Local...........................R$ 227.990,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 227.990,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do orçamento vigente.........................................R$ 227.990,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 227.990,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de junho de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete