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O Decreto nº 3.774, de 14/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 85.852,98: R$ 1.500,00 em material de consumo da Assistência Hospitalar e Ambulatorial e R$ 84.352,98 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil da Educação Infantil (Fundeb). O dinheiro vem de R$ 84.352,98 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e do corte de R$ 1.500,00 em material de consumo da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de pessoal da Educação Infantil.
ValorR$ 85.853
DECRETO Nº 3.774 DE 14 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1422
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 85.852,98 (Oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 335 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB Ficha: 612 - (omitido).2012.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................R$ 84.352,98 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 85.852,98 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.........................................R$ 84.352,98 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 305 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..............................................-R$ 1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL G…