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O Decreto nº 3.773, de 10/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41 para a Saúde: R$ 269.542,41 vão para a Atenção Básica (R$ 123.048,48 em material para distribuição gratuita, R$ 100.000,00 em serviços de terceiros e R$ 46.493,93 em material de consumo), R$ 35.000,00 para pagamento de pessoal da Vigilância Epidemiológica e R$ 20.000,00 para equipamentos da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.229, de 10/04/2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça várias áreas da Saúde do município.
ValorR$ 324.542
DECRETO Nº 3.773 DE 10 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1421
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.229 de 10 de abril de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 324.542,41(Trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 611 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde...................................................... R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020870 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ficha: 380 - (omitido).2063.0000 Gestão da Saúde.......................................................R$ 35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 583 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde.......................................................R$ 18.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 608 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde.....................................................R$ 123.048,48 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 609 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde.................................................... R$ 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -…