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Mostrando o Diário Oficial de 14/04/2026. Ver todos os dias

8 publicações

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1. Portarias Prefeitura · 14/04/2026

   A Portaria nº 169, de 13/04/2026, republicada por erro material, concede a Patrícia Aparecida da Silva Salgueiro a função gratificada de Coordenadora do Programa de Volta para Casa, com base na Lei nº 4.219, de 17/03/2026.

2. Portarias Prefeitura · 14/04/2026

   A Portaria nº 174, de 13/04/2026, concede a Carmen Lívia Formoso Camargo a função gratificada de Coordenadora Técnica do Ambulatório de Saúde Mental. A base é a Lei nº 2.202, de 17/09/1997, alterada pela Lei Complementar nº 253, de 17/03/2026.

3. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

   O Decreto nº 3.771, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.227, de 10/04/2026.

   O que muda: O dinheiro reforça o Fundo Municipal de Assistência Social.

   ValorR$ 200.000

4. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

   O Decreto nº 3.773, de 10/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41 para a Saúde: R$ 269.542,41 vão para a Atenção Básica (R$ 123.048,48 em material para distribuição gratuita, R$ 100.000,00 em serviços de terceiros e R$ 46.493,93 em material de consumo), R$ 35.000,00 para pagamento de pessoal da Vigilância Epidemiológica e R$ 20.000,00 para equipamentos da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.229, de 10/04/2026.

   O que muda: O dinheiro reforça várias áreas da Saúde do município.

   ValorR$ 324.542

5. Contratos Prefeitura · 14/04/2026

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (lista de preços já combinados para compras futuras) de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal, depois da homologação do pregão publicada no Diário Oficial de 08/04/2026. As empresas e os totais são: Zeus Comercial Ltda, R$ 341.660,00; Lauro E-Commerce de Pneus Ltda, R$ 706.471,23; JR Produtos e Serviços Ltda, R$ 187.050,00; Magba E-Commerce Lta, R$ 111.780,00; e CPX Distribuidora S/A, R$ 4.170,00. Somados, os valores chegam a R$ 1.351.131,23.

   O que muda: A frota municipal passa a ter preços de pneus registrados, que somam R$ 1.351.131,23.

   ValorR$ 706.471

6. Compras e licitações Prefeitura · 14/04/2026

   O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou) a Chamada Pública nº 001/2026 (Processo nº 0184/2025) e adjudicou (entregou) o objeto. A compra é de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar (PNAE), com verba do FNDE, de produtores da agricultura familiar. Os vencedores e os valores são: Paulo Eduardo Cassiano da Silva, R$ 25.714,00; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – Folha Verde, R$ 18.141,50; Maria Marli Cadeu, R$ 9.152,00; Valdir Luiz Ferronato, R$ 22.650,00; Valdenes Augusto Jordão, R$ 26.199,50; Marcia Aparecida Cezario Statuti, R$ 27.191,45; Aparecida Francisca da Silva Sartori, R$ 22.442,20; Rosalina Liberato Chefer, R$ 29.414,60; Zelia Aparecida Catai, R$ 26.879,00.

   O que muda: Frutas, verduras e legumes da merenda escolar virão de produtores da agricultura familiar.

   ValorR$ 29.415

7. Concursos Prefeitura · 14/04/2026

   A Convocação nº 148 chama Rosilaine Gonçalves, 3ª colocada no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Enfermeiro, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas. Ela deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h. Se não comparecer no prazo, será considerada desistente.

8. Decretos Prefeitura · 14/04/2026

   O Decreto nº 3.772, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 225.000,00 em subvenções sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.228, de 10/04/2026.

   O que muda: O dinheiro é para ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

   ValorR$ 225.000