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O Decreto nº 3.770, de 08/04/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 40.000,00: R$ 20.000,00 em serviços de terceiros do Fundo Social de Solidariedade e R$ 20.000,00 em serviços de tecnologia da informação da Atenção Básica. O dinheiro vem do corte de R$ 20.000,00 em material de consumo de eventos artísticos e culturais do Gabinete do Prefeito e de R$ 20.000,00 em vencimentos de pessoal da Atenção Básica. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025. resumo feito por IA
ValorR$ 40.000
DECRETO Nº 3.770 DE 08 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1420
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020130 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 041 - (omitido).2004.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 313 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 20.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN – P.JURIDICA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 40.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 027 - (omitido).2117.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais....-R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 298 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................-R$ 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS…