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O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.794, um crédito adicional suplementar de R$ 363.000,00. O maior valor, R$ 320.000,00, vai para o Ensino Fundamental (serviços de terceiros). Também recebem verba o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 9.000,00 e R$ 22.000,00, para rateio de consórcio público) e o Fundo Social de Solidariedade (R$ 12.000,00, para material de consumo). O dinheiro vem de superávit financeiro de 2025 (R$ 12.000,00) e do cancelamento de verbas da Educação Infantil (R$ 120.000,00), do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), da Alimentação Escolar (R$ 50.000,00) e da Assistência Social (R$ 31.000,00). resumo feito por IA
O que muda: O decreto remaneja dinheiro entre áreas da educação e da assistência social, reforçando o Ensino Fundamental.
ValorR$ 363.000
DECRETO Nº 3.794 DE 01 DE JUNHO DE 2.026 · edição 1447
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 363.000,00 (Trezentos e sessenta e três mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 167 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos............R$ 320.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 454 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social.............................R$ 9.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Ficha: 455 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 22.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Local: 020130 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 625 - (omitido).2004.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 363.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Ger…