1.152 publicações · Decisões do Prefeito sobre como a cidade funciona e sobre o orçamento.
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Decretos
Prefeitura · 04/08/2026
O Decreto nº 3.823, de 3 de agosto de 2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado dentro do orçamento) de R$ 306.605,00. Os maiores valores vão para Oficina e Transporte (R$ 102.500,00), Administrativo Saúde (R$ 94.000,00) e Ensino Fundamental (R$ 60.500,00); também recebem verba o Gabinete do Prefeito (R$ 200,00), o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 29.405,00, em rateio de consórcio público) e Estradas Vicinais (R$ 20.000,00). O dinheiro vem de R$ 257.200,00 retirados da verba de Desenvolvimento e Expansão Urbana (obras e instalações) e de R$ 49.405,00 de excesso de arrecadação.
ValorR$ 306.605
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Decretos
Prefeitura · 03/08/2026
O Decreto nº 3.824, de 3 de agosto de 2026, muda a lista de membros da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios em Cobertura Vegetal: Felipe Carapeto de Arruda Fagundes de Faria passa a integrá-la no lugar do servidor Dorival Rosa. As demais regras do Decreto nº 3.702, de 2025, continuam valendo.
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Decretos
Prefeitura · 29/07/2026
O Decreto nº 3.821, de 29 de julho de 2026, determina que a arborização urbana feita, financiada ou autorizada pela Prefeitura priorize árvores nativas da Mata Atlântica e do Cerrado, em ruas, praças, parques, canteiros e áreas verdes. Espécies exóticas invasoras ficam proibidas. O órgão de meio ambiente deve manter uma lista de espécies recomendadas, orientar os plantios e promover educação ambiental.
O que muda: Os novos plantios de árvores da cidade devem usar espécies nativas da região.
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Decretos
Prefeitura · 29/07/2026
O Decreto nº 3.822 reconhece, no município, o estado de emergência climática global e designa o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climáticas, com a possível participação da Defesa Civil. O município também se compromete a se esforçar para reduzir as emissões de carbono. O texto está incompleto quanto à data: o título diz 29 de junho de 2026 e o fecho traz "xx de xxxxx de 2026".
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Prefeitura · 28/07/2026
O Decreto nº 3.820, de 23 de julho de 2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado dentro do orçamento) de R$ 223.399,00. Os maiores valores vão para Tecnologia da Informação (R$ 73.300,00), Oficina e Transporte (R$ 50.000,00) e Alimentação Escolar (R$ 40.000,00); também há verba para Gabinete, Administração Geral, Saúde e outros. O dinheiro vem da anulação de outras dotações, como Material de Consumo do Gabinete (R$ 30.000,00), Ensino Fundamental (R$ 40.000,00) e Oficina e Transporte (R$ 50.000,00).
ValorR$ 223.399
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Prefeitura · 20/07/2026
Pelo Decreto nº 3817, de 16 de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 145.000,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado entre áreas. Os valores vão para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 50.000,00, material de consumo), a Oficina e Transporte (R$ 10.000,00, serviços de terceiros) e a Educação Infantil (R$ 85.000,00, obras e instalações). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 85.000,00) e de cortes em outras dotações (R$ 60.000,00).
O que muda: O decreto destina recursos a obras na educação infantil, à assistência social e aos serviços de utilidade pública.
ValorR$ 145.000
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Prefeitura · 16/07/2026
Pelo Decreto nº 3.819, de 16 de julho de 2026, o Prefeito regulamentou o Fórum Municipal de Educação, um órgão permanente ligado ao Departamento Municipal de Educação. O Fórum é consultivo e propositivo: acompanha as políticas de educação e o Plano Municipal de Educação e promove as Conferências Municipais de Educação. Terá representantes de conselhos, escolas, profissionais da educação, pais, Conselho Tutelar, sociedade civil e Câmara, com mandato de 2 anos, e a participação não é remunerada.
O que muda: A população, por meio de seus representantes, poderá participar do planejamento e do acompanhamento da educação no município.
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Decretos
Prefeitura · 16/07/2026
Pelo Decreto nº 3818, de 16 de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 521.000,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado para outra finalidade. O valor vai para obras e instalações da Educação Infantil e vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto).
O que muda: O dinheiro é destinado a obras na educação infantil do município.
ValorR$ 521.000
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Prefeitura · 15/07/2026
Pelo Decreto nº 3.816, de 15 de julho de 2026, o Prefeito definiu regras para proteger os dados pessoais dos cidadãos na Prefeitura, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O decreto prevê um Encarregado pelo tratamento de dados (canal entre o Município, as pessoas e a autoridade nacional), medidas mínimas de segurança como senhas individuais e cópias de segurança, e um canal eletrônico para pedidos dos cidadãos. Os contratos que envolvam dados pessoais também terão regras. O texto não informa valores.
O que muda: As pessoas passam a ter um canal da Prefeitura para solicitações sobre seus dados pessoais.
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Prefeitura · 14/07/2026
Pelo Decreto nº 3815, de 1º de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 355.200,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro. Os maiores valores vão para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 200.000,00, auxílios), Finanças (R$ 77.200,00, serviços de tecnologia), Atenção Básica de saúde (R$ 30.000,00) e Oficina e Transporte (R$ 27.470,00). O dinheiro vem do cancelamento de valores previstos para outras áreas, como Finanças, Fiscalização Tributária e Gabinete do Prefeito.
O que muda: Parte do dinheiro vai para auxílios da assistência social e para a saúde.
ValorR$ 355.200
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Prefeitura · 02/07/2026
Pelo Decreto nº 3814, de 30 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 39.900,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado entre áreas. Os valores vão para indenizações e restituições (R$ 5.000,00) e para a participação em consórcio público do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 14.000,00 e R$ 20.900,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 34.900,00) e do cancelamento de R$ 5.000,00 do Almoxarifado. O decreto cita a Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026.
ValorR$ 39.900
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Prefeitura · 30/06/2026
Pelo Decreto nº 3811, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 100.000,00, isto é, dinheiro do orçamento destinado a uma nova finalidade. O valor vai para subvenções sociais da assistência hospitalar e ambulatorial, e vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026.
O que muda: O dinheiro reforça a verba de assistência hospitalar e ambulatorial do município.
ValorR$ 100.000
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Prefeitura · 30/06/2026
Pelo Decreto nº 3813, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 200.000,00 para serviços de terceiros na assistência hospitalar e ambulatorial (MAC). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei nº 4.251, de 26 de junho de 2026.
O que muda: O dinheiro reforça a verba de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do município.
ValorR$ 200.000
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Prefeitura · 30/06/2026
Pelo Decreto nº 3812, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 1.266.240,08 para a saúde, com base na Lei nº 4.250. Os maiores valores são: R$ 300.000,00 em material de consumo e R$ 300.000,00 em serviços na Atenção Básica; R$ 200.000,00 em serviços de assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 195.000,00 e R$ 100.000,00 em materiais para distribuição gratuita. O dinheiro vem de superávit financeiro de 2025 (R$ 1.225.000,00) e de excesso de arrecadação (R$ 41.240,08).
O que muda: O dinheiro destina-se à atenção básica, à assistência hospitalar e a materiais distribuídos gratuitamente na saúde.
ValorR$ 1.266.240
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29/06/2026
Pelo Decreto nº 3.808, de 23 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 210.000,00: R$ 200.000,00 para a promoção de eventos artísticos e culturais, no Gabinete do Prefeito, e R$ 10.000,00 para a Oficina e Transporte. O dinheiro vem do cancelamento de R$ 100.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 100.000,00 de Obras e Engenharia e R$ 10.000,00 da Oficina e Transporte. A mesma edição traz projeções financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais para 2025 a 2100.
ValorR$ 210.000
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Prefeitura · 25/06/2026
Pelo Decreto nº 3.809, de 25 de junho de 2026, o Prefeito decretou ponto facultativo na Prefeitura no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12h, por causa do jogo da Seleção Brasileira, às 14h. Os servidores trabalham até as 12h, e os serviços essenciais e inadiáveis funcionam normalmente.
O que muda: Alguns serviços da Prefeitura podem ter fechado à tarde de 29 de junho, exceto os essenciais.
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Prefeitura · 25/06/2026
Pelo Decreto nº 3.810, de 25 de junho de 2026, o Prefeito mudou os representantes das entidades civis no Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para 2025/2029: Cristiane Aparecida Mion Fiorelli como titular e Osiris Bernegossi como suplente. Os demais pontos do Decreto nº 3648, de 25 de julho de 2025, continuam.
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Prefeitura · 23/06/2026
Pelo Decreto nº 3.807, de 17 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 93.100,00: R$ 57.000,00 para serviços na Oficina e Transporte, R$ 31.000,00 para serviços na Atenção Básica de saúde, R$ 5.000,00 para material de consumo na Administração Geral e R$ 100,00 para Vigilância em Saúde. O dinheiro vem do cancelamento de valores das mesmas áreas, como vencimentos e material de consumo.
ValorR$ 93.100
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Prefeitura · 18/06/2026
Pelo Decreto nº 3.806, de 17 de junho de 2026, o Prefeito definiu a composição do Conselho Municipal de Saúde para 2026/2028. O conselho tem representantes do governo municipal (Saúde e Finanças), de prestadores de serviço do SUS (APAE, Hospital Estadual Santa Rita e Santa Casa), de trabalhadores do SUS e de usuários (Santa Cruz da Estrela, lojas maçônicas, entidades de idosos e Associação Comercial e Empresarial). O decreto traz os nomes de titulares e suplentes.
O que muda: O conselho acompanha as ações da saúde no município.
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Câmara · 17/06/2026
Pelo Decreto Legislativo nº 003, de 15 de junho de 2026, a Câmara concedeu o título de "Cidadão Santarritense Honorário" a Leandro Ottoboni Guidini, pela contribuição à preservação e valorização da história ferroviária de Santa Rita do Passa Quatro. O título será entregue em sessão solene, em data a combinar.
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Prefeitura · 17/06/2026
Pelo Decreto nº 3.806, de 17 de junho de 2026, o Prefeito definiu a composição do Conselho Municipal de Saúde para 2026/2028. O conselho tem representantes do governo municipal (Saúde e Finanças, com Antônio Carlos Gagliardi como titular de Finanças), de prestadores de serviço do SUS (APAE, Hospital Estadual Santa Rita e Santa Casa), de trabalhadores do SUS e de usuários. O decreto traz os nomes de titulares e suplentes.
O que muda: O conselho acompanha as ações da saúde no município.
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Câmara · 17/06/2026
Pelo Decreto Legislativo nº 004, de 15 de junho de 2026, a Câmara criou o título honorífico de "Patrono da Memória Santarritense", dado uma única vez, e o concedeu ao Dr. José Geraldo de Oliveira, pela contribuição à preservação da história do município. A Mesa da Câmara fará uma placa e uma sessão solene para a entrega.
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Prefeitura · 17/06/2026
Pelo Decreto nº 3.805, de 12 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 557.034,52, isto é, dinheiro do orçamento destinado a uma nova finalidade. A maior parte, R$ 548.050,00, vai para obras e instalações em Desenvolvimento e Expansão Urbana. O dinheiro vem do cancelamento de outras dotações, como R$ 110.000,00 e R$ 100.200,00 em consultoria de Fomento ao Turismo, R$ 119.050,00 em serviços de utilidade pública, R$ 70.000,00 em Recursos Humanos, R$ 70.000,00 em Finanças e R$ 84.524,52 no Fundo Municipal de Assistência Social.
O que muda: O reforço financia obras de desenvolvimento e expansão urbana.
ValorR$ 557.035
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Prefeitura · 13/06/2026
Pelo Decreto nº 3.804, de 10 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 35.300,00: R$ 20.000,00 para a Procuradoria Geral, R$ 5.000,00 para a Administração Geral e R$ 10.300,00 para o Administrativo Saúde. O dinheiro vem do cancelamento de valores de vencimentos e vantagens fixas da Procuradoria Geral (R$ 20.000,00), da Administração Geral (R$ 5.000,00) e da Atenção Básica (R$ 10.300,00).
ValorR$ 35.300
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Prefeitura · 09/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.802, um crédito adicional especial de R$ 16.600,00 para a Secretaria da Câmara, com base na Lei nº 4.243, de 03 de junho de 2026. O dinheiro será usado em despesas de exercícios anteriores (R$ 13.000,00 e R$ 3.600,00) e vem do cancelamento de verbas da própria Câmara para vencimentos e obrigações patronais.
ValorR$ 16.600
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Prefeitura · 09/06/2026
O prefeito Marcelo Simão determinou, pelo Decreto nº 3.800, como as escolas municipais requisitadas pela Justiça Eleitoral devem funcionar nas eleições de 4 de outubro de 2026 (1º turno) e 25 de outubro de 2026 (2º turno, se houver). As escolas ficam à disposição da Justiça Eleitoral no sábado, para montagem das seções e guarda das urnas, e abrem às 6 horas no domingo. Os servidores convocados devem comparecer nesses dias e ganham 2 dias de descanso por dia trabalhado. O decreto não informa custo.
O que muda: As escolas usadas como locais de votação terão servidores trabalhando no fim de semana da eleição, e a lista dos convocados será publicada no Diário Oficial.
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Prefeitura · 09/06/2026
O prefeito Marcelo Simão criou, pelo Decreto nº 3.799, o Centro de Educação Ambiental no Viveiro Municipal Prof. Edson Pedro Resende Leitão, no Parque de Turismo Jácomo Barbuio e Exposições Pedro Girotto, na Rua Carlos Zorzi, nº 606. O centro será ligado ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) e terá oficinas, cursos, palestras, apoio ao reflorestamento e à produção de mudas, entre outras ações. O decreto não informa valor; as despesas sairão de verbas do orçamento.
O que muda: A cidade passa a ter um espaço oficial para atividades de educação ambiental abertas à comunidade, às escolas e aos produtores rurais.
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Prefeitura · 09/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.803, um crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 para Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), na rubrica de subvenções sociais (repasses a entidades). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.245, de 03 de junho de 2026.
O que muda: O dinheiro reforça o orçamento de atendimento hospitalar e ambulatorial do município.
ValorR$ 300.000
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Prefeitura · 09/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.801, um crédito adicional suplementar de R$ 34.950,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). A maior parte, R$ 30.350,00, vai para a Atenção Básica de saúde; R$ 4.400,00 vão para a Procuradoria Geral e R$ 200,00 para o Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem do cancelamento de verbas de outras áreas do próprio orçamento.
O que muda: O decreto só remaneja dinheiro já previsto no orçamento, sem criar despesa nova; a maior parte reforça a Atenção Básica de saúde.
ValorR$ 34.950
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Prefeitura · 09/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.798, um crédito adicional suplementar de R$ 25.975,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os valores vão para a Saúde (R$ 22.800,00), a Procuradoria Geral (R$ 1.000,00) e o Meio Ambiente (R$ 2.175,00), e saem de verbas canceladas em Finanças, Atenção Básica e Meio Ambiente.
O que muda: O decreto só muda a destinação de verbas já previstas no orçamento de 2026.
ValorR$ 25.975