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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 4.186 de 17 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 521.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 639 - (omitido).2131.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 521.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 521.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.........................................R$ 521.000,00 Artigo 3º.- Os recursos a serem suplementados neste decreto estarão isentos do cômputo no percentual permitido de suplementação, conforme o Inciso VII, artigo 4º da Lei n° 4.186 de 17 de dezembro de 2025.
Artigo 4º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 16 de julho de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete