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Mostrando o Diário Oficial de 16/07/2026. Ver todos os dias

6 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 16/07/2026

   Pelo Decreto nº 3.819, de 16 de julho de 2026, o Prefeito regulamentou o Fórum Municipal de Educação, um órgão permanente ligado ao Departamento Municipal de Educação. O Fórum é consultivo e propositivo: acompanha as políticas de educação e o Plano Municipal de Educação e promove as Conferências Municipais de Educação. Terá representantes de conselhos, escolas, profissionais da educação, pais, Conselho Tutelar, sociedade civil e Câmara, com mandato de 2 anos, e a participação não é remunerada.

   O que muda: A população, por meio de seus representantes, poderá participar do planejamento e do acompanhamento da educação no município.

2. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2026

   A Prefeitura abriu o Leilão nº 001/2026 (Processo Administrativo nº 142/2026), do tipo maior lance, para vender bens móveis da Prefeitura no estado em que se encontram. A sessão será on-line em 07/08/2026, às 10:00, com o leiloeiro oficial Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, no site www.sumareleiloes.com.br, e quem quiser participar deve se cadastrar com 2 dias de antecedência. Os bens, em dois pátios (lotes 1 a 22 e lotes 23 a 30), podem ser visitados em 27/07/2026 e 29/07/2026, com agendamento por e-mail. O texto não informa valores.

   O que muda: Qualquer pessoa ou empresa pode comprar os bens que a Prefeitura está vendendo.

3. Outros avisos Prefeitura · 16/07/2026

   A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, publicou uma Instrução Normativa que regulamenta a Política de Educação Especial Inclusiva do município. O texto prevê matrícula de alunos com deficiência nas classes comuns, atendimento educacional especializado e atendimento escolar domiciliar para quem não puder ir à escola. Também prevê formação continuada dos profissionais da educação, e os serviços já oferecidos continuam durante a transição. O texto não informa valores.

   O que muda: As regras definem como a rede municipal atende alunos com deficiência e outras necessidades especiais.

4. Compras e licitações Câmara · 16/07/2026

   O Presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior, autorizou a contratação, por dispensa de licitação (Dispensa nº 002/2026), da RF ENGENHARIA LTDA para serviços técnicos de engenharia e arquitetura: diagnóstico do prédio, projetos e apoio na fiscalização da reforma da Câmara. O valor é de R$ 59.800,00.

   ValorR$ 59.800

5. Contratos Prefeitura · 16/07/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a OPEN BRASIL INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, e a empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M (índice de inflação). O texto não informa o valor do contrato.

6. Decretos Prefeitura · 16/07/2026

   Pelo Decreto nº 3818, de 16 de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 521.000,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado para outra finalidade. O valor vai para obras e instalações da Educação Infantil e vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto).

   O que muda: O dinheiro é destinado a obras na educação infantil do município.

   ValorR$ 521.000