Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia/arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, a serem executados por profissional legalmente habilitado, compreendendo a realização de diagnóstico técnico da edificação, a elaboração de estudos, projetos e demais documentos técnicos necessários, bem como o assessoramento e apoio técnico à fiscalização da execução da reforma no prédio da Câmara Municipal, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Estando o processo formalmente em ordem, segundo determina o Art. 72, incisos de I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO nos termos pretendidos, com fundamento no artigo 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e determino a emissão da ordem de empenho em favor da empresa RF ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 26.645.866/0001-43, já qualificada nos autos, para a execução do objeto em epígrafe, pelo valor global de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais).
Publique-se na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 15 de julho de 2026.
________________________________ GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente