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Pelo Decreto nº 3817, de 16 de julho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 145.000,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado entre áreas. Os valores vão para o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 50.000,00, material de consumo), a Oficina e Transporte (R$ 10.000,00, serviços de terceiros) e a Educação Infantil (R$ 85.000,00, obras e instalações). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 85.000,00) e de cortes em outras dotações (R$ 60.000,00). resumo feito por IA
O que muda: O decreto destina recursos a obras na educação infantil, à assistência social e aos serviços de utilidade pública.
ValorR$ 145.000
DECRETO Nº 3817 DE 16 DE JULHO DE 2026 · edição 1472
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 4.186 de 17 de dezembro de 2025. DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 405 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 021230 OFICINA E TRANSPORTE Ficha: 550 - (omitido).2064.0000 Serviços de Utilidade Pública.........................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 150 - (omitido).2131.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................R$ 85.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... .....................................R$ 145.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente...........................................R$ 85.000,00 *Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 576 - 08.244.0…