Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12h00, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol, com início previsto para as 14h00.
Art. 2º Todos os servidores municipais deverão cumprir sua jornada de trabalho até as 12h00 do dia 29 de junho de 2026, independentemente do horário estabelecido para o intervalo de almoço, ficando dispensados do expediente após esse horário.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais e inadiáveis funcionarão normalmente, observadas as escalas e determinações das respectivas chefias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 25 de junho de 2026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete