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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 4.249 de 26 de junho de 2026.
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020250 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 095 - (omitido).2040.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 5.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 454 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social.............................R$14.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Ficha: 455 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social............................R$ 20.900,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................R$ 39.900,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.............................................R$ 34.900,00 *Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente:
Local: 020230 ALMOXARIFADO Ficha: 092 - (omitido).2121…