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Pelo Decreto nº 3812, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 1.266.240,08 para a saúde, com base na Lei nº 4.250. Os maiores valores são: R$ 300.000,00 em material de consumo e R$ 300.000,00 em serviços na Atenção Básica; R$ 200.000,00 em serviços de assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 195.000,00 e R$ 100.000,00 em materiais para distribuição gratuita. O dinheiro vem de superávit financeiro de 2025 (R$ 1.225.000,00) e de excesso de arrecadação (R$ 41.240,08). resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro destina-se à atenção básica, à assistência hospitalar e a materiais distribuídos gratuitamente na saúde.
ValorR$ 1.266.240
DECRETO Nº 3812 DE 26 DE JUNHO DE 2026 · edição 1462
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 4.250 de 26 de junho de 2026. DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.266.240,08 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 635 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 26.240,08 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 636 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020820 SAÚDE BUCAL Ficha: 592 - (omitido).2125.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 586 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 587 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 588 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde........................................…