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Pelo Decreto nº 3811, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 100.000,00, isto é, dinheiro do orçamento destinado a uma nova finalidade. O valor vai para subvenções sociais da assistência hospitalar e ambulatorial, e vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça a verba de assistência hospitalar e ambulatorial do município.
ValorR$ 100.000
DECRETO Nº 3811 DE 26 DE JUNHO DE 2026 · edição 1462
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 4.249 de 26 de junho de 2026. DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 634 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde........................................... R$ 100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 100.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.........................................R$ 100.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 100.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 26 de junho de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete