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O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.803, um crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 para Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), na rubrica de subvenções sociais (repasses a entidades). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.245, de 03 de junho de 2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça o orçamento de atendimento hospitalar e ambulatorial do município.
ValorR$ 300.000
DECRETO Nº 3.803 DE 08 DE JUNHO DE 2.026 · edição 1448A (extra)
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.245 de 03 de junho de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020840 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC) Ficha: 633 - (omitido).2058.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 300.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 300.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.........................................R$ 300.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 300.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de junho de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete