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LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3647, de 23 de julho de 2025, que criou o Espaço Ambiental no âmbito do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – DAMA;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e fortalecer as ações de educação ambiental, sustentabilidade e conscientização ecológica no Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Ambiental junto ao Viveiro Municipal Prof. Edson Pedro Resende Leitão, localizado no Parque de Turismo Jácomo Barbuio e Exposições Pedro Girotto, sito na Rua Carlos Zorzi, nº 606, vinculado ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – DAMA.
Art. 2º O Centro de Educação Ambiental integrará as ações desenvolvidas pelo Espaço Ambiental instituído pelo Decreto nº 3647, de 23 de julho de 2025, servindo como espaço de referência para atividades educativas, técnicas, ambientais e comunitárias.
Art. 3º O Centro de Educação Ambiental terá como objetivos:
I – promover ações de educação ambiental voltadas à comunidade, unidades escolares, produtores rurais e demais segmentos sociais;
II – desenvolver oficinas, cursos, palestras, exposições e capacitações técnicas;
III – apoiar programas de reflorestamento, recuperação de nascentes e produção de mudas;
IV – incentivar práticas sustentáveis, tais como compostagem, reciclagem, coleta seletiva e ag…