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O Decreto nº 3.823, de 3 de agosto de 2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado dentro do orçamento) de R$ 306.605,00. Os maiores valores vão para Oficina e Transporte (R$ 102.500,00), Administrativo Saúde (R$ 94.000,00) e Ensino Fundamental (R$ 60.500,00); também recebem verba o Gabinete do Prefeito (R$ 200,00), o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 29.405,00, em rateio de consórcio público) e Estradas Vicinais (R$ 20.000,00). O dinheiro vem de R$ 257.200,00 retirados da verba de Desenvolvimento e Expansão Urbana (obras e instalações) e de R$ 49.405,00 de excesso de arrecadação. resumo feito por IA
ValorR$ 306.605
DECRETO Nº 3.823 DE 03 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1482
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 306.605,00 (Trezentos e seis mil, seiscentos e cinco reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 023 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa............................R$ 200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 167 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos..............R$ 60.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020810 ADMINISTRATIVO SAÚDE Ficha: 286 - (omitido).2126.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 94.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021230 OFICINA E TRANSPORTE Ficha: 550 - (omitido).2064.0000 Serviços de Utilidade Pública.......................R$ 102.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 454 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 13.724,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Ficha…