1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.
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Leis
Prefeitura · 21/12/2023
Dispõe sobre a porcentagem de reajuste das referências salariais dos servidores municipais
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Leis
Prefeitura · 21/12/2023
Autoriza o Executivo a prorrogar contrato de locação.
ValorR$ 4.678
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Leis
14/12/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
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Leis
Prefeitura · 07/12/2023
Cria a Gratificação Especial para Condução de Ambulância aos motoristas municipais que cumprem atividades no Departamento de Saúde e dá outras providências.
ValorR$ 985
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art.
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 1.360.000
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 137.162
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 37.557
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 1.080.000
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Institui o programa cesta verde no município de santa rita do passa quatro e dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, e dá outras providências.
ValorR$ 80.000
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Autoriza a aquisição de imóveis pelo município de santa rita do passa quatro, e dá outras
ValorR$ 549.887
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Altera a Ementa e os artigos 1°, 2º inciso II, 3º, inciso IV, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 3.897, de 10 de novembro de 2023.
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Leis
Prefeitura · 24/11/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 13.254.000,00 (treze milhões, duzentos e
ValorR$ 13.254.000
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Leis
Câmara · 10/11/2023
Institui o “programa de incentivo ao esporte escolar”, no âmbito do município de santa rita do passa quatro, e dá outras
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Leis
Prefeitura · 20/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 200.000
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Prefeitura · 20/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
ValorR$ 300.000
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Prefeitura · 20/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 9.514
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Prefeitura · 20/10/2023
Institui a semana de conscientização da Síndrome de Down no Município de Santa Rita do Passa Quatro e, dá outras providências.
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Leis
Prefeitura · 20/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
ValorR$ 11.370
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Prefeitura · 20/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
ValorR$ 7.378
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Prefeitura · 20/10/2023
Regulamenta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, e dá outras providências.
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Prefeitura · 20/10/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 85.000
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Prefeitura · 20/10/2023
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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Prefeitura · 20/10/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 12.540.000,00 (doze milhões, quinhentos e
ValorR$ 12.540.000
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Prefeitura · 20/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 100.000
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Prefeitura · 20/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, para os fins a que se especifica.
ValorR$ 134.484