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Altera a Ementa e os artigos 1°, 2º inciso II, 3º, inciso IV, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 3.897, de 10 de novembro de 2023.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A EMENTA passa a ter a seguinte redação:
“INSTITUI O “PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 2º O Art. 1º passa a ter a seguinte redação:
“..............
Art. 1º Fica instituído o Programa de Iniciação Esportiva nas escolas que mantêm o Ensino Fundamental I e II da Rede Municipal de Ensino.
...............” Art. 3º O inciso II, do Art. 2º, fica revogado.
Art. 4º O inciso IV, do parágrafo único do Art. 3º, fica revogado.
Art. 5º - O Art. 4º, fica revogado.
Art. 6º O Art. 5º, passa a ter a seguinte redação:
“...............
Art. 5º O Fórum do Esporte Escolar poderá ser realizado e regulamentado pelo Poder Executivo Municipal e seu respectivo Departamento de Educação.
................” Art. 7º O inciso IV do Art. 6º, fica revogado.
Art. 8º O parágrafo 1º, do Art. 6º, fica revogado.
Art. 9º O parágrafo 2º, do Art. 6º, passa a ter a seguinte redação:
“.............
Art. 6º (...) § 2º Cada professor poderá desenvolver no máximo duas modalidades esportivas.
..............” Art. 10° O parágrafo 4º, do Art. 6º, fica rev…