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Mostrando o Diário Oficial de 24/11/2023. Ver todos os dias

13 publicações

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1. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art.

2. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

   ValorR$ 1.360.000

3. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

   ValorR$ 137.162

4. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da

5. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

   ValorR$ 37.557

6. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres

7. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.

   ValorR$ 1.080.000

8. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Institui o programa cesta verde no município de santa rita do passa quatro e dá outras providências.

9. Leis Prefeitura · 24/11/2023

   Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, e dá outras providências.

   ValorR$ 80.000

10. Leis Prefeitura · 24/11/2023

    Autoriza a aquisição de imóveis pelo município de santa rita do passa quatro, e dá outras

    ValorR$ 549.887

11. Leis Prefeitura · 24/11/2023

    FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

12. Leis Prefeitura · 24/11/2023

    Altera a Ementa e os artigos 1°, 2º inciso II, 3º, inciso IV, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 3.897, de 10 de novembro de 2023.

13. Leis Prefeitura · 24/11/2023

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 13.254.000,00 (treze milhões, duzentos e

    ValorR$ 13.254.000