Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro,Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de “VIVEIRO MUNICIPAL PROFESSOR EDSON PEDRO REZENDE LEITÃO" o viveiro de mudas localizado no Parque de Turismo Jácomo Barbuio e Exposições Pedro Girotto, sito a Rua Carlos Zorzi nº 616, Bairro Sem denominação.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de outubro de 2023.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal em 20 de outubro de 2023.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete