1.152 publicações · Decisões do Prefeito sobre como a cidade funciona e sobre o orçamento.
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Decretos
Prefeitura · 26/01/2026
O Decreto nº 3.733 remanejou R$ 329.252,00 dentro do orçamento (crédito suplementar): R$ 270.000,00 vão para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (serviços de terceiros), R$ 54.252,00 para serviços de informática do setor de Finanças e R$ 5.000,00 para equipamentos da Saúde Bucal. Para isso, foram cortadas verbas do Gabinete do Prefeito (R$ 54.252,00), da Saúde Bucal (R$ 10.000,00) e da Atenção Básica (R$ 165.000,00 de salários e R$ 100.000,00 de serviços de terceiros).
O que muda: A maior parte do dinheiro remanejado, R$ 270.000,00, vai para a assistência hospitalar e ambulatorial.
ValorR$ 329.252
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Decretos
Prefeitura · 26/01/2026
O Decreto nº 3732 define o calendário e os limites de gastos e pagamentos da Prefeitura em 2026. Entre as regras: a despesa com pessoal não pode passar de 54% da Receita Corrente Líquida (o total que o município arrecada, descontados repasses obrigatórios); o dinheiro da Câmara será repassado até o dia 20 de cada mês; e o pagamento de obras depende de medição que informe o percentual já executado. O decreto também manda a Contabilidade bloquear provisoriamente verbas de ações que ainda dependem de outros procedimentos.
O que muda: O decreto define as regras para a Prefeitura gastar e pagar contas em 2026, inclusive o limite de gasto com pessoal.
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Decretos
Prefeitura · 21/01/2026
O Decreto nº 3738 criou no orçamento uma verba nova (crédito especial) de R$ 300.000,00 para auxílios na Atenção Básica de saúde. O dinheiro foi tirado da verba de salários da própria Atenção Básica. A base é a Lei 4.199. O texto não informa a quem se destinam os auxílios.
O que muda: R$ 300.000,00 da saúde básica saem da verba de salários e vão para auxílios.
ValorR$ 300.000
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Decretos
Prefeitura · 21/01/2026
O Decreto nº 3.735 reforçou em R$ 100.000,00 (crédito suplementar) a verba de subvenções sociais (repasses a entidades) do Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro vem da sobra de caixa de 2025 (superávit financeiro). A base é a Lei 4.196.
O que muda: Aumenta em R$ 100.000,00 a verba de repasses da assistência social.
ValorR$ 100.000
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Decretos
Prefeitura · 21/01/2026
O Decreto nº 3.734 reforçou em R$ 959.500,00 (crédito suplementar) a verba de equipamentos e material permanente para as estradas vicinais (estradas rurais do município). O dinheiro vem de R$ 594.000,00 da sobra de caixa de 2025 (superávit financeiro) e de cortes nas verbas do Gabinete do Prefeito (R$ 140.000,00) e de Serviços Municipais (R$ 225.500,00). A base é a Lei 4.194.
O que muda: O reforço é para equipamentos usados nas estradas rurais do município.
ValorR$ 959.500
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Decretos
Prefeitura · 21/01/2026
O Decreto nº 3.737 reforçou em R$ 276.000,00 (crédito suplementar) a verba de subvenções sociais (repasses a entidades) da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem da sobra de caixa de 2025 (superávit financeiro). A base é a Lei 4.198.
O que muda: Aumenta em R$ 276.000,00 a verba de repasses da assistência hospitalar e ambulatorial.
ValorR$ 276.000
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Decretos
Prefeitura · 21/01/2026
O Decreto nº 3.739 reforçou em R$ 388.157,11 (crédito suplementar) a verba de salários do ensino fundamental paga com o Fundeb (fundo da educação básica). O dinheiro vem da sobra de caixa de 2025 (superávit financeiro). A base é a Lei 4.203.
O que muda: O reforço é para pagar salários de profissionais do ensino fundamental.
ValorR$ 388.157
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Prefeitura · 21/01/2026
O Decreto nº 3736 reforçou em R$ 50.000,00 (crédito suplementar) a verba de subvenções sociais (repasses a entidades) do Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro vem da sobra de caixa de 2025 (superávit financeiro). A base é a Lei 4.197.
O que muda: Aumenta em R$ 50.000,00 a verba de repasses da assistência social.
ValorR$ 50.000
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Decretos
Prefeitura · 20/01/2026
O Decreto nº 3740 aprovou o loteamento "Jardim Firenze", da LOTEAMENTO JARDIM FIRENZE SANTA RITA SPE LTDA., numa área de 126.058,917 m² com 271 lotes. Ruas (23,63% da área), áreas para equipamentos públicos (5,03%) e áreas verdes (22,39%) passam para o município sem custo. A empresa tem 24 meses para fazer as obras e deixa lotes como garantia (21.092,11 m²). Como compensação pelo impacto, a empresa vai construir um trevo no cruzamento da Rodovia Tulio Ribeiro com a Rua Dr. Milton de Souza Meirelles e a Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles. O loteamento precisa ser registrado em cartório em até 180 dias, ou a aprovação perde a validade.
O que muda: Aprova um loteamento de 271 lotes e exige da loteadora a construção de um trevo como contrapartida.
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Decretos
Prefeitura · 15/01/2026
Esta é a continuação do Decreto nº 3.730, de 22/12/2025, que remanejou R$ 4.765.868,52 no orçamento (crédito suplementar). O trecho mostra de onde veio o dinheiro: R$ 3.382.345,00 de arrecadação acima do previsto e o restante de cortes em verbas de várias áreas, como Fundo Social, Administração, Finanças, creches e pré-escola, Fundeb, Educação Especial, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Estradas. Os maiores cortes foram de R$ 280.000,00, R$ 144.000,00, R$ 137.445,00, R$ 124.000,00 e R$ 112.000,00.
O que muda: Mostra de onde saem os recursos do crédito de R$ 4.765.868,52, sendo R$ 3.382.345,00 de excesso de arrecadação.
ValorR$ 4.765.869
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Prefeitura · 15/01/2026
O Decreto nº 3.730, de 22/12/2025, remanejou R$ 4.765.868,52 no orçamento (crédito suplementar), reforçando verbas de várias áreas, como Gabinete do Prefeito, Procuradoria (R$ 4.714,51 para sentenças judiciais), Administração, Finanças (R$ 152.000,00 em obrigações tributárias e R$ 31.000,00 em serviços de terceiros), Educação Infantil, Ensino Fundamental e Serviços Municipais. A base é a Lei 4.074 de 19/12/2024. Este trecho do texto está cortado; a origem do dinheiro aparece em outra parte da mesma publicação.
O que muda: O decreto movimenta R$ 4.765.868,52 entre diversas áreas da Prefeitura.
ValorR$ 4.765.869
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Decretos
Prefeitura · 05/01/2026
Pelo Decreto nº 3726, de 12 de dezembro de 2025, o prefeito Marcelo Simão abriu um crédito adicional especial de R$ 540.243,76 no orçamento vigente (dinheiro previsto para despesas que não estavam no orçamento). O valor é distribuído entre várias áreas, como finanças (dívida contratual), educação, assistência social, saúde, cultura, turismo, pessoal e serviços municipais. Ele vem de R$ 247.594,26 de excesso de arrecadação e de R$ 292.649,50 tirados de outras dotações, como alimentação escolar (R$ 125.319,00 e R$ 8.670,00) e assistência social.
O que muda: O decreto remaneja dinheiro do orçamento de 2025 entre áreas como saúde, educação e assistência social.
ValorR$ 540.244
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Decretos
Prefeitura · 30/12/2025
O prefeito Marcelo Simão republicou, por erro material, o Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, que define o expediente das repartições públicas em 2026. Há suspensão do expediente em feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 22 de maio (Padroeira da Cidade), 19 de setembro (aniversário de Zequinha de Abreu), 28 de outubro (Dia do Servidor) e 24 e 31 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Ficam ressalvadas atividades essenciais, como limpeza de ruas, coleta de lixo, Parque Turístico e creches.
O que muda: As repartições públicas municipais não atendem nesses dias, exceto os serviços essenciais.
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Decretos
Prefeitura · 29/12/2025
O prefeito Marcelo Simão declarou luto oficial de 3 dias no município, pelo falecimento da ex-servidora Andrea de Cassia Estevam Duarte, que foi Diretora do Departamento Municipal de Saúde. O decreto vale a partir de 28 de dezembro de 2025. Decreto nº 3.731.
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Decretos
Prefeitura · 23/12/2025
O prefeito Marcelo Simão republicou, por erro material, o Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, que define o expediente das repartições públicas municipais em 2026. O expediente fica suspenso em feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 22 de maio (Padroeira da Cidade) e 19 de setembro (aniversário de Zequinha de Abreu), além de 24 e 31 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Ficam ressalvadas atividades essenciais, como limpeza de ruas, coleta de lixo, Parque Turístico e creches.
O que muda: As repartições públicas municipais não atendem nesses dias, exceto os serviços essenciais.
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Prefeitura · 22/12/2025
O prefeito Marcelo Simão republicou, por erro material, o Decreto nº 3.728, de 19 de dezembro de 2025, que define que a Bolsa Auxílio para Estágio da Lei Complementar nº 240/2025 começa a valer em 1º de janeiro de 2026. O decreto manda o Departamento de Administração tomar as providências necessárias, em especial o aditivo dos contratos de estágio a partir dessa data.
O que muda: O programa de bolsa auxílio para estagiários da Prefeitura começa a ser aplicado em 1º de janeiro de 2026.
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Prefeitura · 22/12/2025
O prefeito Marcelo Simão definiu, pelo Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, os dias de 2026 sem expediente nas repartições municipais: feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 22 de maio (Padroeira da Cidade), 19 de setembro (aniversário de Zequinha de Abreu) e 24 e 31 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Ficam ressalvados serviços essenciais, como limpeza de ruas, coleta de lixo, Parque Turístico e creches.
O que muda: As repartições públicas municipais não atendem nesses dias, exceto os serviços essenciais.
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Prefeitura · 19/12/2025
O prefeito Marcelo Simão definiu, pelo Decreto nº 3.728, de 19 de dezembro de 2025, que a Bolsa Auxílio para Estágio da Lei nº 4.192/2025 começa a valer em 1º de janeiro de 2026. O Departamento de Administração deve tomar as providências necessárias, em especial o aditivo dos contratos de estágio a partir dessa data.
O que muda: O programa de bolsa auxílio para estagiários da Prefeitura começa a ser aplicado em 1º de janeiro de 2026.
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Decretos
Prefeitura · 19/12/2025
O prefeito Marcelo Simão regulamentou, pelo Decreto nº 3.727, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 4.191, sobre adiantamentos, reembolsos e diárias de servidores. A lei passa a valer para as concessões a partir de 1º de janeiro de 2026. Adiantamentos feitos pela lei antiga (nº 1.494/1983) podem ter as contas prestadas em até 10 dias a partir de 31 de dezembro de 2025. O Departamento de Finanças e Planejamento e o Controle Interno devem adotar as providências para aplicar a lei.
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Prefeitura · 16/12/2025
Pelo Decreto nº 3724, de 08 de dezembro de 2025, o prefeito Marcelo Simão abriu um crédito adicional especial de R$ 1.439.783,88 no orçamento vigente (dinheiro previsto para despesas que não estavam no orçamento). A maior parte vai para o Fundo Municipal de Saúde, incluindo R$ 796.000,00 para vencimentos de pessoal; o restante é distribuído entre áreas como educação, cultura (R$ 80.000,00 para eventos), finanças, administração, gabinete, assistência social e estradas vicinais. O dinheiro vem de R$ 1.060.058,52 de excesso de arrecadação, R$ 23.969,59 de superávit financeiro de 2024 e da anulação de outras dotações, como educação, saúde, meio ambiente e serviços municipais.
O que muda: O decreto remaneja dinheiro do orçamento de 2025 entre várias áreas da Prefeitura.
ValorR$ 1.439.784
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Prefeitura · 16/12/2025
O prefeito Marcelo Simão alterou, pelo Decreto nº 3.725, de 12 de dezembro de 2025, o Decreto nº 3.547/2024 e decretou ponto facultativo (dia em que o expediente pode ser suspenso) nas quartas-feiras 24 e 31 de dezembro na Administração Municipal.
O que muda: As repartições públicas podem não funcionar nesses dois dias.
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Prefeitura · 10/12/2025
O Decreto nº 3.723, de 2 de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 525.585,00. Os maiores valores são R$ 145.000,00 para eventos artísticos e culturais, R$ 123.300,00 para obras e instalações (expansão urbana), R$ 80.955,00 para obrigações tributárias e contributivas e R$ 65.000,00 para rateio de consórcio público (assistência social). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 425.105,00) e do corte de dotações da Saúde e da Assistência Social (R$ 100.480,00).
O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.
ValorR$ 525.585
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Prefeitura · 08/12/2025
O Decreto nº 3.720, de 25 de novembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 2.421.714,00. Entre os destinos estão R$ 1.270.000,00 em vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil da Gestão da Saúde, R$ 192.500,00 e R$ 148.500,00 em serviços de terceiros no ensino fundamental e no transporte escolar e R$ 164.000,00 em serviços de utilidade pública. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 1.407.200,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 437.356,00) e corte de outras dotações (R$ 577.158,00).
O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.
ValorR$ 2.421.714
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Prefeitura · 03/12/2025
O Decreto nº 3.722, de 2 de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 21.250,00 para subvenções sociais da Gestão Ambiental do Município, conforme a Lei nº 4.185/2025. O valor vem da anulação, no mesmo valor, de outra dotação (auxílios) do Meio Ambiente.
ValorR$ 21.250
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Prefeitura · 01/12/2025
O Decreto nº 3.721, de 1º de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, concede permissão de uso precária (revogável) e onerosa à empresa Karen Lencione – MEI, escolhida no Chamamento Público nº 02/2025, para instalar e explorar um painel eletrônico de LED no canteiro central da Avenida Padre Pio Corso, na altura do nº 2.550, numa área de 6 m². A permissão vale por 60 meses. Como contrapartida, o município fica com 25% do tempo diário de exibição, com 20 segundos por inserção em cada ciclo. A empresa arca com instalação, energia e manutenção.
O que muda: Haverá um painel de LED no canteiro da Avenida Padre Pio Corso, com parte do tempo reservada à Prefeitura.
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Prefeitura · 26/11/2025
O Decreto nº 3.719, de 19 de novembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 349.455,00. Os destinos incluem R$ 115.175,00 para juros e principal de dívida contratual, R$ 166.428,00 em subvenções sociais da Saúde e R$ 45.252,00 em subvenções sociais da Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 20.000,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 2.600,00) e corte de outras dotações (R$ 326.855,00).
O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.
ValorR$ 349.455
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Prefeitura · 24/11/2025
O Decreto nº 3.716, de 11 de novembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 432.050,00. O maior destino é de R$ 278.000,00 em serviços de utilidade pública (serviços de terceiros, pessoa jurídica); há também R$ 44.000,00 para eventos artísticos e culturais e R$ 33.800,00 para a administração geral. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2024 (R$ 368.650,00) e do corte de outras dotações (R$ 63.400,00).
O que muda: O decreto mostra para onde vai o reforço de verba do orçamento.
ValorR$ 432.050
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Prefeitura · 19/11/2025
O prefeito Marcelo Simão abriu um crédito suplementar de R$ 180.000,00 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para a Gestão da Saúde (crédito suplementar é dinheiro do orçamento remanejado ou liberado para uma despesa). O valor vem do superávit financeiro de 2024, isto é, sobra de dinheiro apurada no balanço do ano passado.
O que muda: O dinheiro fica disponível para a Saúde comprar material e serviços de distribuição gratuita.
ValorR$ 180.000
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Câmara · 18/11/2025
A Câmara aprovou e a Mesa promulgou o Decreto Legislativo nº 009/2025, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi. O texto cita sua atuação pública e serviços prestados ao município. A entrega será em sessão solene, em data ainda a combinar.
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Câmara · 18/11/2025
A Câmara aprovou e a Mesa promulgou o Decreto Legislativo nº 008/2025, que concede o título de Cidadã Santarritense Honorária à procuradora-geral de contas Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres. O texto cita como motivo os serviços prestados ao município e a atuação na área jurídica. A entrega será em sessão solene, em data ainda a combinar.