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Diário Oficial de 16/12/2025

  1. Decretos Prefeitura · 16/12/2025

    Pelo Decreto nº 3724, de 08 de dezembro de 2025, o prefeito Marcelo Simão abriu um crédito adicional especial de R$ 1.439.783,88 no orçamento vigente (dinheiro previsto para despesas que não estavam no orçamento). A maior parte vai para o Fundo Municipal de Saúde, incluindo R$ 796.000,00 para vencimentos de pessoal; o restante é distribuído entre áreas como educação, cultura (R$ 80.000,00 para eventos), finanças, administração, gabinete, assistência social e estradas vicinais. O dinheiro vem de R$ 1.060.058,52 de excesso de arrecadação, R$ 23.969,59 de superávit financeiro de 2024 e da anulação de outras dotações, como educação, saúde, meio ambiente e serviços municipais. resumo feito por IA

    O que muda: O decreto remaneja dinheiro do orçamento de 2025 entre várias áreas da Prefeitura.

    ValorR$ 1.439.784

    DECRETO Nº 3724 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 · edição 1350

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.439.783,88 (Um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 16 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa..............................................R$ 9.050,00 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 61 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial..............................................................R$ 500,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 66 - (omitido).2051.0000 Administração Setorial.........................................................R$ 37.000,00 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 61 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial...........................................................R$ 1.800,00 3.3.91.97 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP Ficha: 78 - (omitido).2008.0000 Gestão Financeira.................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.39 OUT…

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