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O prefeito Marcelo Simão alterou, pelo Decreto nº 3.725, de 12 de dezembro de 2025, o Decreto nº 3.547/2024 e decretou ponto facultativo (dia em que o expediente pode ser suspenso) nas quartas-feiras 24 e 31 de dezembro na Administração Municipal. resumo feito por IA
O que muda: As repartições públicas podem não funcionar nesses dois dias.
DECRETO Nº 3.725, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. · edição 1350
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o artigo 2º do Decreto 3.547, de 19 de dezembro de 2024, que passa a ter a seguinte redação: 24 de Dezembro Quarta-feira Ponto Facultativo 31 de Dezembro Quarta-feira Ponto Facultativo Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de dezembro de 2025. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete