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O Decreto nº 3.722, de 2 de dezembro de 2025, do prefeito Marcelo Simão, abriu crédito adicional suplementar (reforço de verba já prevista no orçamento) de R$ 21.250,00 para subvenções sociais da Gestão Ambiental do Município, conforme a Lei nº 4.185/2025. O valor vem da anulação, no mesmo valor, de outra dotação (auxílios) do Meio Ambiente. resumo feito por IA
ValorR$ 21.250
DECRETO Nº 3.722 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.025 · edição 1343
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.185 de 02 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 21.250,00 (Vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 021120 MEIO AMBIENTE Ficha: 375 - (omitido).2115.0000 Gestão Ambiental do Município.....................R$ 21.250,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 21.250,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 021120 MEIO AMBIENTE Ficha: 515 - (omitido).2115.0000 Gestão Ambiental do Município...................-R$ 21.250,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL..................................................................... .....................................-R$ 21.250,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de dezembro de 2025 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete