Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, de 17 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a concessão de Título de “CIDADÃ SANTARRITENSE HONORÁRIA”.
Vereador Gilberto Bentlin Junior , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃ SANTARRITENSE HONORÁRIA” a Ilustríssima Sra. Dra.
Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, atual Procuradora-Geral de Contas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Santa Rita e à sociedade como um todo, por meio de sua atuação exemplar na área jurídica e na defesa dos princípios da administração pública.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo homenageado e esta Casa de Leis.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 17 de novembro de 2025.
Ver. Gilberto Bentlin Junior Presidente Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares 1º Secretário Ver. Everton Cavalheiro Silva 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do P…